A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que estabelece 50% de reserva de vagas nas universidades públicas federais para alunos de escola pública. A regulamentação da lei será elaborada até o fim do ano e o sistema de cotas já valerá no próximo vestibular.
O único veto feito pela presidente foi a um artigo que basearia a seleção dos estudantes com base na média das notas do ensino médio. "Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais", explicou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
A lei estabelece que as universidades cheguem a oferecer metade das vagas por sistema de cotas no prazo máximo de quatro anos. Até lá, o governo ainda vai definir a gradação do percentual a ser aplicado a partir do ano que vem.
Além da chamada cota social, que atenderá alunos que estudaram o ensino médio em escolas públicas, a lei prevê ainda recorte étnico-racial, que vai variar segundo a proporção de negros e índios em cada unidade da federação, tendo como base o censo do IBGE.
"Acho que com essa lei demos um grande passo naquilo que se refere às ações afirmativas nas universidades. Em quatro anos que pode nos levar até total de 56 mil vagas reservadas para alunos negros", avaliou Luiza Bairros. Segundo ela, de 220 mil alunos no ensino público federal, apenas 8,7 mil são negros.
Fonte: Terra
Fonte: Blog Aldeia Gaulesa
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